Legislação de Trânsito
Leis, projetos de lei, mudanças no Código de Trânsito e decisões que impactam motoristas
Detran-SP passa a dispensar vistoria em serviços de veículos: veja o que muda
O Detran-SP simplifica processos de veículos: confira quais serviços agora são realizados sem a necessidade de vistoria presencial, o que muda e quando a vistoria ainda é exigida.
Vistoria veicular obrigatória para carros com mais de 5 anos avança no Congresso
Projeto de lei aprovado em comissão da Câmara propõe vistoria periódica obrigatória para veículos com mais de cinco anos. Entenda o que muda, multas previstas e impactos para motoristas.
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Uma nova decisão legislativa prevê a dispensa da CNH para determinados tipos de veículos a partir de 2026. Entenda quais…
Alesp aprova projeto de lei do Governo de SP que isenta IPVA de quase 80% da frota de motos do estado
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Governo de SP sanciona lei que isenta IPVA para motos de até 180 cilindradas
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