O que pode levar à cassação da CNH

Motoristas e condutores em geral correm risco de ter a CNH cassada quando incidem em infrações graves, descumprimentos de penalidades ou decisões judiciais. Veja os principais motivos:

  • Dirigir com a CNH suspensa — se o condutor sofre a penalidade de suspensão e insiste em dirigir nesse período, pode haver cassação.
  • Reincidência em infrações gravíssimas nos 12 meses, como dirigir embriagado ou participar de rachas.
  • Condenação por crime de trânsito.
  • Infrações gravíssimas específicas previstas no art. 263 do CTB.

Segundo o DETRAN-PR, quem tem a CNH cassada fica impedido de dirigir por 2 anos. Durante a pandemia, o número de habilitações cassadas e suspensas caiu cerca de 85% em vários estados do país.

Como funciona o processo e os recursos

Após a notificação da cassação, o condutor passa por etapas administrativas nas quais pode apresentar defesa. O processo segue normalmente esta ordem:

  1. Notificação / Instauração do processo – o DETRAN envia aviso sobre a penalidade proposta. O prazo para defesa prévia é geralmente de 15 a 30 dias.
  2. Defesa Prévia – momento de contestar erros formais ou solicitar nulidade do auto de infração.
  3. Recurso na JARI – caso a defesa seja indeferida, é possível recorrer em 1ª instância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
  4. Recurso em 2ª instância – se mantida a penalidade, o recurso segue para o órgão máximo de trânsito do estado.
  5. Confirmação da penalidade – se todos os recursos forem negados, a CNH é bloqueada e o prazo de 2 anos começa a contar.
  6. Reabilitação – após o período, o condutor precisa refazer todos os exames de habilitação (médico, psicológico, teórico e prático).

Importante: CNH cassada é diferente de CNH suspensa. Na suspensão, o condutor apenas cumpre um prazo e faz curso de reciclagem; na cassação, é preciso refazer todo o processo de habilitação.

Como resolver e regularizar a CNH cassada

Se você está enfrentando CNH cassada, siga estes passos:

  • Apresente defesa ou recurso no prazo indicado pelo DETRAN.
  • Não dirija durante o processo — dirigir com CNH cassada é crime e pode gerar multa gravíssima e apreensão do veículo.
  • Espere o prazo de 2 anos e, após isso, solicite a reabilitação junto ao DETRAN.
  • Em muitos casos, será necessário realizar o curso de reciclagem online, que pode ser feito de casa, em cerca de 3 a 4 dias.

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