Curso de Mototaxista e Motofretista volta a ser obrigatório em 2026 após fim da MP 1.360

Se você estava trabalhando como motoboy, pretende começar a fazer entregas, quer trabalhar como motofretista ou pretende transportar passageiros como mototaxista, uma mudança recente na legislação de trânsito merece sua atenção imediata.

A Medida Provisória nº 1.360/2026, que havia flexibilizado diversas exigências para profissionais que trabalham com motocicletas, perdeu sua validade em 15 de setembro de 2026, depois que o Congresso Nacional não concluiu sua votação dentro do prazo.

E isso muda novamente as regras.

Com o fim da MP, voltam a ser exigidas as condições que existiam antes da medida provisória, incluindo a aprovação em curso especializado para o exercício das atividades de mototaxista e motofrete.

Ou seja: se você estava esperando para fazer o curso, este é o momento de regularizar sua situação.

Nesta matéria, vamos explicar exatamente o que aconteceu, o que mudou, quem precisa do curso, quais são os requisitos atuais e como fazer sua formação de Mototaxista ou Motofretista online.

O que você vai encontrar nesta matéria

• O que aconteceu com a MP 1.360/2026?
• O curso de mototaxista e motofretista voltou a ser obrigatório?
• Quais são os requisitos para trabalhar como mototaxista ou motofretista?
• Como funciona o curso de Mototaxista?
• Como funciona o curso de Motofretista?
• O curso pode ser feito online?
• Quem precisa fazer o curso?
• A MP 1.360 pode voltar?
• Como fazer o curso agora?

O que aconteceu com a MP 1.360/2026?

A Medida Provisória nº 1.360 foi publicada pelo Governo Federal em 19 de maio de 2026 e alterou temporariamente regras relacionadas às atividades de mototáxi, motofrete e motoboy.

A proposta reduziu algumas exigências para o exercício dessas atividades profissionais.

Entre as mudanças estavam justamente a retirada da exigência de:

• idade mínima de 21 anos;
• pelo menos dois anos de habilitação;
• aprovação em curso especializado.

A MP também alterou outras regras relacionadas aos veículos utilizados nas atividades profissionais.

Entretanto, uma medida provisória possui prazo determinado. Para continuar produzindo efeitos de forma permanente, precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Isso não aconteceu.

O prazo de vigência terminou em 15 de setembro de 2026.

O Congresso Nacional registrou oficialmente a situação da MPV 1.360/2026 como “SEM EFICÁCIA”. A página oficial da tramitação também registra o encerramento do prazo de vigência em 15 de setembro.

Em 16 de setembro, a Rádio Senado publicou a confirmação de que a medida havia perdido a validade e informou que, a partir daquele momento, passam a valer novamente as regras anteriores.

O curso de Mototaxista e Motofretista voltou a ser obrigatório?

Sim.

Esse é o ponto mais importante para quem trabalha ou pretende trabalhar profissionalmente com motocicleta.

Durante a vigência da MP 1.360/2026, a exigência de curso especializado havia sido retirada temporariamente.

Com o fim da medida provisória, essa flexibilização deixou de produzir efeitos.

O resultado prático é que a legislação anterior volta a ser a referência para o exercício profissional, incluindo a exigência de aprovação em curso especializado regulamentado pelo CONTRAN.

A própria Agência Câmara informou, após o encerramento da MP, que a medida havia revogado temporariamente as exigências de idade mínima, tempo de habilitação e curso especializado e que, com a perda de validade, essas alterações deixaram de vigorar.

Quais são os requisitos para trabalhar como Mototaxista ou Motofretista?

Com o retorno das regras anteriores, o profissional precisa ficar atento a diversos requisitos.

Entre os principais estão:

A Lei nº 12.009/2009 estabelece requisitos para o exercício das atividades profissionais de transporte de passageiros, entrega de mercadorias e serviço comunitário de rua com motocicleta. O texto da lei voltou a contemplar a exigência de idade mínima, tempo de habilitação e curso especializado após o encerramento da vigência da MP 1.360/2026.

Além da legislação federal, é importante lembrar que estados e municípios podem possuir regras complementares para regulamentação e fiscalização das atividades de mototáxi e motofrete.

Curso de Mototaxista: quem precisa?

O Curso Especializado para Mototaxista é destinado ao profissional que pretende trabalhar com o transporte remunerado de passageiros utilizando motocicleta ou motoneta.

Com a retomada das regras anteriores à MP 1.360/2026, o curso volta a fazer parte dos requisitos para o exercício profissional.

A regulamentação do CONTRAN inclui o transporte individual remunerado de passageiros com motocicletas entre os cursos especializados destinados a condutores habilitados. A Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 também prevê expressamente essa modalidade entre os cursos especializados.

Na prática, isso significa que quem deseja trabalhar transportando passageiros profissionalmente deve estar atento não apenas à CNH, mas também à formação especializada.

Curso de Motofretista: agora a atenção é redobrada

O mesmo raciocínio vale para quem trabalha com motofrete.

O motofretista é o profissional que utiliza motocicleta ou motoneta para realizar transporte remunerado de mercadorias, documentos, pequenas cargas e entregas.

Com a perda de validade da MP 1.360/2026, a exigência de formação especializada volta a fazer parte dos requisitos para o exercício da atividade.

O próprio Detran de Pernambuco, por exemplo, informa atualmente que para realizar a atividade de motofrete é necessário fazer o curso especializado para Motofretista, além de observar as demais exigências aplicáveis.

Em São Paulo, o serviço oficial do Detran-SP também disponibiliza inscrição para o Curso Especializado de Motofrete e informa a necessidade de habilitação na categoria A por pelo menos dois anos.

O curso de Mototaxista e Motofretista pode ser feito online?

Sim. A regulamentação atual dos cursos especializados permite modalidades de ensino a distância dentro das condições estabelecidas pelos órgãos de trânsito.

A Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 prevê cursos especializados realizados por diferentes instituições e admite modalidades presencial e EaD, conforme o tipo de instituição e curso. A conclusão do curso é vinculada ao registro da realização no Renach e, posteriormente, o condutor realiza o exame teórico previsto na regulamentação.

É importante diferenciar duas etapas:

1. Curso especializado: etapa de formação teórica.
2. Exame teórico: avaliação realizada conforme os procedimentos do órgão executivo de trânsito competente.

Ou seja, fazer o curso online não significa simplesmente comprar um certificado.

O profissional precisa realizar corretamente a formação, cumprir os procedimentos exigidos e seguir as etapas determinadas pelo sistema de trânsito.

Quem precisa fazer o curso?

O curso interessa principalmente a três grupos:

• Motoboys e entregadores que utilizam motocicleta profissionalmente;
• Motofretistas que realizam transporte remunerado de mercadorias;
• Mototaxistas que realizam transporte remunerado de passageiros.

Também é importante para quem pretende entrar nesse mercado.

Se você estava aguardando para começar a trabalhar como entregador ou mototaxista porque a MP havia retirado temporariamente algumas exigências, é importante entender que a situação mudou novamente em setembro de 2026.

A MP 1.360/2026 pode voltar?

O fim da MP não encerra necessariamente toda discussão legislativa sobre o tema.

O Congresso Nacional registrou que a MP perdeu eficácia e que existe agora prazo para edição de decreto legislativo destinado a disciplinar as relações jurídicas decorrentes do período em que a medida esteve vigente.

Além disso, a própria Rádio Senado informou que o tema pode voltar a ser discutido por meio de projeto de lei.

Mas isso não muda o fato de que, neste momento, a MP 1.360/2026 não está mais vigente.

Por isso, quem pretende exercer a atividade profissional deve observar as regras atualmente aplicáveis e não presumir que a antiga flexibilização continuará valendo.

Precisa do curso? Não deixe para depois

A notícia da perda de validade da MP é especialmente importante porque muita gente pode ter acompanhado as notícias de maio e junho e acreditado que o curso tinha deixado de ser necessário.

Naquele período, de fato, a MP retirou temporariamente a exigência do curso especializado.

Agora, porém, a situação mudou.

Se você quer trabalhar profissionalmente com motocicleta, o caminho mais seguro é verificar se atende aos requisitos atuais e providenciar sua formação especializada.

E quanto antes você iniciar o processo, melhor.

A Cursos de CNH disponibiliza os dois cursos de formação:

Os valores acima são os informados nas páginas dos cursos no momento da publicação desta matéria e podem sofrer alterações.

Formação para Mototaxista

O curso disponível na Cursos de CNH possui 30 horas de duração, é realizado online e a página informa prazo mínimo de quatro dias. O valor apresentado é de R$ 225,00, com possibilidade de parcelamento.

O processo inclui acesso à plataforma de estudos e avaliação teórica, seguindo posteriormente os procedimentos necessários junto ao órgão de trânsito.

CLIQUE AQUI PARA CONHECER O CURSO DE MOTOTAXISTA

Formação para Motofretista

O Curso de Formação para Motofretista também possui 30 horas de duração, é disponibilizado online e a página informa valor de R$ 225,00, com opções de pagamento por Pix, boleto e cartão.

Após a conclusão da formação, o candidato segue para a etapa de avaliação teórica conforme os procedimentos do órgão de trânsito.

CLIQUE AQUI PARA CONHECER O CURSO DE MOTOFRETISTA

Por que fazer agora?

Existe um motivo simples para esta notícia ser especialmente importante.

Durante alguns meses, quem pesquisava na internet sobre “curso de motoboy obrigatório” encontrava informações conflitantes.

Isso aconteceu porque a MP 1.360/2026 realmente havia retirado temporariamente algumas exigências.

Agora o cenário mudou novamente.

Por isso, páginas antigas, vídeos publicados durante a vigência da MP e comentários em redes sociais podem apresentar informações que não correspondem à situação atual.

Se você está pesquisando hoje, em setembro de 2026, sobre como trabalhar como motoboy, motofretista ou mototaxista, precisa considerar a perda de eficácia da MP.

Mototaxista x Motofretista: qual curso você precisa?

Se você pretende atuar nas duas modalidades, é importante verificar os requisitos e procedimentos aplicáveis a cada atividade.

Qual é a base legal?

A retomada das exigências está relacionada principalmente à Lei nº 12.009/2009, que regulamenta as atividades profissionais de mototaxista, motofretista e motoboy, além das normas do CONTRAN.

A Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 regulamenta os cursos especializados e inclui entre eles o transporte individual de passageiros com uso de motocicletas e o transporte remunerado de mercadorias com motocicletas.

Também existem normas específicas relacionadas aos requisitos de segurança dos veículos e profissionais.

O Ministério dos Transportes mantém a relação oficial das resoluções do CONTRAN, incluindo as normas relacionadas aos cursos especializados.

Para consulta:

• Lei Federal nº 12.009/2009
• Resolução CONTRAN nº 1.020/2025
• Tramitação oficial da MPV 1.360/2026

Atenção: regras municipais também podem existir

Outro ponto importante para quem pretende trabalhar como mototaxista é que a regulamentação federal não necessariamente encerra todas as exigências.

Municípios podem possuir regras específicas para a operação do serviço de mototáxi e motofrete dentro de suas respectivas competências.

Por isso, antes de começar a trabalhar, o profissional deve verificar também as exigências do município e do órgão de trânsito responsável.

O curso especializado é uma parte da regularização profissional, mas não deve ser confundido com todas as demais autorizações eventualmente exigidas localmente.

O curso virou obrigatório novamente. E agora?

Para quem já pretende trabalhar profissionalmente, a questão deixa de ser apenas “preciso fazer o curso?” e passa a ser:

“Como faço minha formação e regularizo minha situação?”

A resposta começa pela formação especializada correspondente à atividade.

Se o objetivo é transportar passageiros:

QUERO FAZER O CURSO DE MOTOTAXISTA

Se o objetivo é trabalhar com entregas e transporte remunerado de mercadorias:

QUERO FAZER O CURSO DE MOTOFRETISTA

Perguntas frequentes

O curso de mototaxista voltou a ser obrigatório em 2026?

Sim. A MP 1.360/2026 havia retirado temporariamente a exigência, mas perdeu sua eficácia em 15 de setembro de 2026. Com o fim da medida, voltaram a valer as regras anteriores, incluindo a exigência de curso especializado.

O curso de motofretista voltou a ser obrigatório?

Sim. A perda de eficácia da MP 1.360/2026 também afeta as regras aplicáveis ao motofrete. O curso especializado voltou a fazer parte dos requisitos para o exercício da atividade.

Quem pode fazer o curso de mototaxista?

De acordo com as regras aplicáveis, o profissional precisa observar os requisitos legais, incluindo idade mínima de 21 anos e pelo menos dois anos de habilitação na categoria A.

Quem pode fazer o curso de motofretista?

O profissional deve observar os requisitos da legislação vigente, incluindo as exigências relacionadas à idade e ao tempo de habilitação na categoria A.

A MP 1.360/2026 ainda está valendo?

Não. O Congresso Nacional registrou o encerramento de sua vigência em 15 de setembro de 2026 e a situação atual da MP é “sem eficácia”.

O curso pode ser feito pela internet?

Existem modalidades de cursos especializados a distância, observadas as regras de credenciamento e regulamentação do sistema de trânsito. A Cursos de CNH disponibiliza as formações de Mototaxista e Motofretista em modalidade online.

Quanto custa o curso de Mototaxista?

No momento da publicação desta matéria, a página da Cursos de CNH informa o valor de R$ 225,00 para o curso de Mototaxista.

Quanto custa o curso de Motofretista?

No momento da publicação desta matéria, a página da Cursos de CNH informa o valor de R$ 225,00 para o curso de Motofretista.

A MP acabou. O curso voltou. E você?

A mudança aconteceu rapidamente.

Em maio de 2026, a MP 1.360 retirou temporariamente diversas exigências para mototaxistas, motofretistas e motoboys.

Em setembro, a medida perdeu a validade.

Com isso, as regras anteriores voltaram a ser aplicadas e o curso especializado voltou a fazer parte dos requisitos para o exercício dessas atividades profissionais.

Para quem depende da motocicleta como ferramenta de trabalho, ignorar essa mudança pode significar começar a atividade sem atender aos requisitos necessários.

Por isso, se você pretende trabalhar como mototaxista ou motofretista, confira sua situação, verifique as exigências do seu estado e município e providencie sua formação especializada.

A Cursos de CNH oferece cursos online para quem busca qualificação profissional no trânsito, com acesso à plataforma de estudos e suporte aos alunos.

Não espere a fiscalização ou uma nova mudança na legislação para descobrir que precisava da formação. Se você já sabe que pretende trabalhar profissionalmente com sua moto, confira os cursos disponíveis e comece sua preparação.

Fontes consultadas

• Congresso Nacional – MPV 1.360/2026
• Rádio Senado – MP dos mototaxistas perde a validade
• Agência Câmara – MP dos mototaxistas perde validade
• Planalto – Lei nº 12.009/2009
• Ministério dos Transportes – Resolução CONTRAN nº 1.020/2025
• Cursos de CNH – Formação para Mototaxista
• Cursos de CNH – Formação para Motofretista