Política de Privacidade e Termos de Uso

1. Introdução

A Clan Software, responsável pela Plataforma Trilha, está comprometida em proteger sua privacidade e dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

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2. Dados que Coletamos

2.1 Dados de Identificação

• Nome completo
• CPF
• CNH
• Data de nascimento
• Endereço de e-mail
• Número de telefone

2.3 Dados de Pagamento

• Histórico de transações
• Comprovantes de pagamento

2.4 Dados de Uso

• Histórico de estudo
• Preferências de uso
• Logs de acesso

3. Como Coletamos os Dados

Coletamos seus dados através de:

• Cadastro direto: quando você cria sua conta no site.
• Uso da plataforma: durante a utilização das funcionalidades.
• Pagamentos: ao realizar transações de pagamento.
• Comunicação: quando você entra em contato conosco.
• Cookies e tecnologias similares: para melhorar sua experiência.

4. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Fornecer o serviço: plataforma de estudos online (EaD).
• Autenticação: verificar sua identidade e manter a segurança.
• Pagamentos: processar transações de pagamento.
• Comunicação: enviar notificações importantes.
• Suporte: atender suas dúvidas e solicitações.
• Melhorias: desenvolver e aprimorar a plataforma.
• Compliance: cumprir obrigações legais.

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados é baseado em:

• Execução de contrato: para fornecer o serviço contratado.
• Interesse legítimo: para melhorar a plataforma e segurança.
• Obrigação legal: para cumprir leis e regulamentos.
• Consentimento: para funcionalidades opcionais.

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

6.1 Prestadores de Serviços

• Processadores de pagamento: Inter, Itaú, entre outros.
• Serviços de nuvem: AWS, Google Cloud, entre outros.
• Análise e monitoramento: Google Analytics, Firebase.

6.2 Autoridades Públicas

• Órgãos de trânsito: para fiscalização.
• Receita Federal: para obrigações fiscais.
• Poder Judiciário: por ordem judicial.

Todos os prestadores de serviços são contratados com cláusulas de proteção de dados.

7. Armazenamento e Segurança

7.1 Local de Armazenamento

• Servidores no Brasil: conformidade com a LGPD.
• Backup seguro: múltiplas localizações.
• Criptografia: dados protegidos em trânsito e em repouso.

7.2 Medidas de Segurança

• Criptografia SSL/TLS: para transmissão de dados.
• Controle de acesso: apenas pessoal autorizado.
• Monitoramento 24/7: para detectar ameaças.
• Backup regular: para recuperação de dados.

7.3 Retenção de Dados

• Dados da conta: enquanto a conta estiver ativa.
• Histórico de transações: 5 anos (obrigação fiscal).
• Logs de acesso: 2 anos.
• Dados de pagamento: conforme política do processador.

8. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Acesso: solicitar informações sobre seus dados.
• Correção: atualizar dados incorretos ou incompletos.
• Exclusão: solicitar remoção de dados (quando possível).
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
• Revogação: retirar consentimento a qualquer momento.
• Oposição: contestar o tratamento de dados.
• Revisão: contestar decisões automatizadas.

9. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer seus direitos, utilize os canais indicados em Contato no final desta página. Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.

• Formulário: através do aplicativo (Configurações → Privacidade).
• Presencial: Prefeitura de Curitiba (quando aplicável ao atendimento presencial indicado).

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Funcionalidade: manter você logado e lembrar preferências.
• Segurança: proteger contra fraudes e ataques.
• Análise: entender como a aplicação é usada.
• Personalização: adaptar a experiência às suas necessidades.

11. Menores de Idade

A Clan Software não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos.

12. Transferências Internacionais

Seus dados são armazenados principalmente no Brasil. Caso seja necessário transferir dados para outros países, garantimos que:

• O país de destino tenha nível adequado de proteção.
• Exista acordo de proteção de dados.
• As cláusulas contratuais padrão sejam aplicadas.

13. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados:

• Notificaremos a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
• Informaremos você sobre o incidente.
• Tomaremos medidas para minimizar os riscos.
• Documentaremos todas as ações tomadas.

14. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada para:

• Refletir mudanças na legislação.
• Incluir novas funcionalidades.
• Melhorar a transparência.
• Atender novas obrigações legais.

Mudanças significativas serão comunicadas através do aplicativo e e-mail.

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1. Aceitação dos Termos

Ao se inscrever, pagar e utilizar a Plataforma Trilha, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar a plataforma de ensino a distância (EaD).

2. Descrição do Serviço

A Plataforma Trilha é a plataforma credenciada pelo Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) para gerenciamento de estudo de cursos na área do trânsito. A plataforma permite aos usuários:

• Estudar por apostilas e áudio;
• Gerenciar anotações;
• Controlar o progresso de estudo em módulos e unidades de estudo;
• Realizar avaliações periódicas (entre unidades e entre módulos);
• Realizar a avaliação final do curso e obter certificação.

3. Elegibilidade

Para usar a plataforma, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade;
• Ser condutor ou ter interesse em usar um veículo;
• Ter um dispositivo eletrônico compatível com Windows, Linux ou macOS.

4. Cadastro e Conta

Para utilizar o serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado da conta;
• Manter suas informações atualizadas;
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

5. Uso do Serviço

Você concorda em usar a Plataforma Trilha apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. É proibido:

• Usar a plataforma para atividades ilegais;
• Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados;
• Interferir no funcionamento da aplicação;
• Usar o serviço para fraudes ou evasão de pagamentos;
• Compartilhar sua conta com terceiros.

6. Pagamentos e Tarifas

A Plataforma Trilha utiliza as tarifas oficiais de registro de certificado estabelecidas pelos DETRANs de cada Estado:

• As tarifas são definidas por lei estadual;
• Os valores distintos dos relacionados ao curso são pagos diretamente ao DETRAN.

7. Responsabilidades do Usuário

Como usuário da Plataforma Trilha, você é responsável por:

• Acessar apenas a sua conta;
• Respeitar o tempo mínimo legal de estudo em cada unidade;
• Manter os dados do condutor atualizados;
• Não obstruir as informações que possam interferir na integração e na certificação do condutor;
• Pagar todas as tarifas devidas.

8. Limitação de Responsabilidade

A Clan Software não se responsabiliza por:

• Dados compartilhados por usuários a terceiros;
• Vazamento de dados por falha em dispositivos eletrônicos dos usuários;
• Perda de prazos e datas por parte do usuário.

9. Privacidade e Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Seus dados são coletados e processados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

10. Modificações dos Termos

A Clan Software reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação. O uso continuado do aplicativo após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

11. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando diretamente no chat da plataforma ou através de um de nossos canais de atendimento. A Clan Software – Cursos de CNH pode suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos.

12. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da comarca de Curitiba, Paraná.

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