A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei do Governo do Estado que isenta do IPVA motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas. A medida beneficia cerca de 4,3 milhões de veículos, o equivalente a aproximadamente 76,3% da frota de motos paulista.

Fonte oficial:
Informações divulgadas pela Agência SP e pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O que a aprovação representa

A aprovação representa um importante alívio financeiro para motociclistas, especialmente trabalhadores que utilizam a moto como principal meio de transporte ou ferramenta de trabalho, como entregadores e prestadores de serviço.

Contexto:
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações do Governo de São Paulo voltadas à redução da carga tributária sobre veículos de menor cilindrada.

A lei já está valendo?

Sim. O projeto foi aprovado pela Alesp e sancionado pelo governador. Com isso, a isenção passa a ter validade legal para o exercício do IPVA de 2026.

Atenção:
A isenção não se aplica ao IPVA de anos anteriores. O IPVA 2025 continua sendo devido normalmente.

Quem tem direito à isenção do IPVA em 2026?

Terão direito à isenção os proprietários de motocicletas, ciclomotores e motonetas:

  • com motor de até 180 cc;
  • registrados no Estado de São Paulo;
  • com licenciamento regular e sem pendências.

Resumo rápido: preciso pagar ou não?

  • Tenho moto 125 cc: ❌ não pagará IPVA em 2026
  • Tenho moto 150 cc: ❌ não pagará IPVA em 2026
  • Tenho moto 200 cc: ✔ pagará IPVA normalmente
  • IPVA 2025: ✔ deve ser pago por todos

Impacto econômico da medida

A isenção do IPVA para motos de até 180 cilindradas deve gerar economia direta para milhões de famílias paulistas, além de incentivar a regularização de veículos e fortalecer a mobilidade urbana.