O Governo do Estado de São Paulo sancionou a lei que isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no exercício de 2026, desde que estejam com registro e licenciamento regularizados.

Quem será beneficiado com a isenção?

A medida atinge cerca de 4,3 milhões de veículos, o que representa mais de 76% da frota de motocicletas do estado, beneficiando especialmente motociclistas que utilizam seus veículos como meio de transporte diário ou instrumento de trabalho — como entregadores e prestadores de serviço.

Quando a isenção passa a valer?

A isenção do IPVA para motos de até 180 cc passou a valer para o ano de 2026, conforme a lei recém-sancionada pelo governador, beneficiando proprietários que estiverem com a documentação regular no início do ano.

Detalhes da lei

A lei altera o regime de cobrança do IPVA no estado, ampliando a isenção para motos de até 180 cm³, e foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp) após tramitação em regime de urgência. A alteração busca aliviar o orçamento de milhões de contribuintes e reduzir a carga tributária sobre veículos mais populares.

Requisitos para aproveitar a isenção

Para garantir a isenção do IPVA em 2026, os veículos devem:

  • ter motor com até 180 cc de cilindrada;
  • estar em nome de pessoa física;
  • estar com registro e licenciamento regularizados no momento da cobrança.

Caso contrário, o IPVA continuará sendo cobrado normalmente ou poderá haver exigência de pagamento retroativo de débitos não quitados.

Importância da regularização de documentos

Mesmo com a isenção do IPVA, é essencial manter todos os documentos do veículo regularizados — inclusive licenciamento e multas — para garantir o direito à isenção e evitar penalidades como multa, pontos na CNH e apreensão em blitz.

Contexto da lei

Esta lei está diretamente ligada ao projeto anterior que foi aprovado pela Alesp, denominado lei, que previa a isenção do imposto para uma grande parte da frota de motos do estado.

Conclusão

A isenção do IPVA para motos de até 180 cc em São Paulo representa um alívio financeiro para milhões de motociclistas em 2026, principalmente aqueles que dependem da moto para trabalhar. Manter a documentação em dia continua sendo essencial para aproveitar todos os benefícios legais.