Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre a criação de uma vistoria veicular periódica obrigatória para carros com mais de cinco anos de fabricação em todo o Brasil. A proposta, que já foi aprovada por comissão da Câmara dos Deputados, prevê inspeções regulares para avaliar as condições de segurança e emissão de poluentes dos veículos.

A medida tem potencial para impactar milhões de motoristas brasileiros e já vem gerando dúvidas sobre multas, licenciamento e possíveis reflexos na pontuação da CNH.

O que diz o projeto de lei sobre a vistoria obrigatória?

O texto aprovado em comissão estabelece que veículos com mais de cinco anos deverão passar por vistoria periódica, com frequência anual ou bienal, a ser definida em regulamentação posterior. O objetivo é garantir condições mínimas de segurança e reduzir riscos de acidentes.

Segundo a Câmara dos Deputados, a proposta também busca alinhar o Brasil a práticas já adotadas em outros países, onde a inspeção veicular periódica é obrigatória.

Quais veículos seriam obrigados a fazer a vistoria?

De acordo com o texto em discussão, a exigência se aplicaria a:

  • automóveis de passeio com mais de cinco anos;
  • veículos utilitários;
  • frotas comerciais e de transporte.

Motocicletas e veículos especiais ainda dependem de definição específica na regulamentação.

Vai virar multa para quem não fizer a vistoria?

Sim. Caso o projeto seja aprovado em definitivo e sancionado, a tendência é que a não realização da vistoria seja tratada como infração administrativa, podendo gerar:

  • multa estimada em torno de R$ 200;
  • impedimento do licenciamento anual;
  • possível retenção do veículo até regularização.

O não licenciamento, por sua vez, é infração gravíssima, como explicado na matéria Licenciamento em atraso: multas e risco de suspensão da CNH .

Quando a vistoria obrigatória pode começar a valer?

O projeto ainda precisa passar por outras comissões, votação em plenário e sanção presidencial. Portanto, a vistoria ainda não é obrigatória, mas o avanço acelerado do texto indica que o tema está ganhando prioridade no Congresso.

Impacto para motoristas e para a CNH

Além dos custos com a vistoria, especialistas alertam que o descumprimento das novas regras pode resultar em pontuação na CNH, especialmente se o veículo circular sem licenciamento válido.

O acúmulo de pontos pode levar à suspensão do direito de dirigir, conforme detalhado no guia Curso de Reciclagem: Como recuperar sua CNH suspensa .

Fiscalização e segurança no trânsito

Defensores da proposta argumentam que a vistoria periódica ajudaria a reduzir acidentes causados por falhas mecânicas, complementando ações de fiscalização já existentes, como blitzes e operações especiais.

Dados sobre a importância da fiscalização podem ser vistos na matéria São Paulo registra queda nas mortes no trânsito .

O que o motorista deve fazer agora?

Por enquanto, o principal é acompanhar a tramitação do projeto e manter o veículo em boas condições, com licenciamento, IPVA e manutenção em dia. Caso a vistoria se torne obrigatória, quem estiver regularizado terá menos dificuldades para se adequar.

Conclusão

A proposta de vistoria veicular obrigatória para carros com mais de cinco anos pode representar uma mudança significativa na rotina dos motoristas brasileiros. Embora ainda não esteja em vigor, o avanço do projeto indica que a fiscalização tende a se tornar mais rigorosa nos próximos anos.