Legislação de Trânsito
Leis, projetos de lei, mudanças no Código de Trânsito e decisões que impactam motoristas
Vistoria veicular obrigatória para carros com mais de 5 anos avança no Congresso
Projeto de lei aprovado em comissão da Câmara propõe vistoria periódica obrigatória para veículos com mais de cinco anos.…
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Decisão tomada: nova lei dispensa CNH para dois tipos de veículos a partir de 2026
Uma nova decisão legislativa prevê a dispensa da CNH para determinados tipos de veículos a partir de 2026. Entenda quais…
Alesp aprova projeto de lei do Governo de SP que isenta IPVA de quase 80% da frota de motos do estado
A Assembleia Legislativa de SP(ALESP) aprovou projeto de lei que pode isentar até 80% da frota de motocicletas do IPVA 2026.…
Governo de SP sanciona lei que isenta IPVA para motos de até 180 cilindradas
O Governo de São Paulo sancionou lei que isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas do IPVA 2026.…
Lei Seca em MG: blitz integrada intensifica fiscalização e pode levar à suspensão da CNH
Governo de Minas intensifica ações da Lei Seca com blitz integrada em BH. Veja multas, penalidades, suspensão da CNH e quando…
Projeto de Lei no PR quer criminalizar flanelinhas e reforça o uso do EstaR Digital em Curitiba
Entenda o projeto que pretende criminalizar os flanelinhas no Paraná e veja como o EstaR Digital facilita o estacionamento…